A cooperação efetiva entre os governos federal, estaduais e municipais é o caminho mais adequado para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a boa prestação de serviços à população brasileira. Essa foi a principal avaliação de dirigentes e autoridades em saúde pública durante o último dia do "Fórum Saúde e Democracia: uma visão de futuro para o Brasil", realizado no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). Promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em parceria com o jornal O Globo e apoiado pelo Ministério da Saúde, o fórum reuniu, durante dois dias, gestores, especialistas, trabalhadores e usuários da saúde pública de todo o país para analisar os 18 anos do SUS (concebido pela Constituição de 1988) e encontrar soluções para o aprimoramento das ações em desenvolvimento. Ao defender o direito universal à saúde pública como uma das formas de inclusão social, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, destacou a necessidade de cada esfera de governo assumir a responsabilidade de financiamento dos serviços. "É preciso grande esforço por parte dos governantes em se manter adimplentes com suas obrigações constitucionais referentes ao SUS", afirmou a ministra, ao garantir que o governo federal vem garantindo e aumentando, a cada ano, sua parcela de investimentos em saúde pública. "Esse, além de ser um pacto federativo, representa um pacto de sustentabilidade do sistema. Não é uma transferência de responsabilidades, mas uma parceria em busca de políticas concretas de universalização das ações e serviços em saúde", acrescentou Rousseff, que participou da mesa-redonda "A saúde, o pacto federativo e o futuro". Descentralização - Após fazer um balanço positivo das ações do governo federal - especialmente em relação aos programas de ampliação do acesso à assistência farmacêutica, como o Farmácia Popular do Brasil, e as ações de prevenção à saúde, como o Saúde da Família (PSF), o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o Brasil Sorridente - Dilma Roussef destacou as conquistas em saúde pública por meio da descentralização da gestão dos serviços aos estados e municípios. "A descentralização é uma forma participativa de gestão. É um modelo de participação (dos governos) no planejamento e na execução das ações de saúde", ressaltou a ministra. Para o presidente do Conass, Marcus Pestana, além de descentralizar a prestação de serviços, é preciso articulação entre os gestores da saúde pública. "Temos de passar da municipalização autárquica para a regionalização cooperativa, em que todos (os governantes) trabalham afinados por um mesmo objetivo", defendeu. Secretário estadual de saúde de Minas Gerais, Pestana citou como exemplo de sucesso a evolução das comissões intergestores bipartites (formadas por representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde) no estado de Minas. "Estamos criando as comissões regionais, com representantes locais do SUS, visando a melhoria da fiscalização do cumprimento das políticas, do acompanhamento das ações pela sociedade e da qualidade dos serviços prestados", completou Pestana. Também componente da mesa-redonda "A saúde, o pacto federativo e o futuro", o secretário municipal de saúde de Aracaju, Marcelo Déda, também defendeu a participação efetiva dos estados e municípios nas ações previstas pelo SUS. "O avanço do processo de descentralização, muito percebido nessa gestão do ministro Saraiva Felipe (Saúde), é uma grande conquista para os gestores da saúde pública como também da sociedade", afirmou. Segundo Déda, a melhoria dos indicadores, especialmente em saúde básica, justificam que o caminho da descentralização das ações e do trabalho articulado entre os governos é a fórmula adequada para a consolidação do SUS. "Ou avançamos nesse caminho ou a efetivação do sistema ficará cada vez menos concreta". Para falar sobre "Democracia e Controle Social", nesta terça-feira (14), foram convidados a coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns; o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite Filho, e a sub-procuradora Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho. As ações para o aprimoramento do SUS, propostas durante do fórum, serão reunidas em documento que será encaminhado a todos os partidos políticos, candidatos às próximas eleições e gestores de saúde. Eixos - Três painéis e quatro mesas-redondas estimularam uma reflexão coletiva sobre o futuro do SUS, abordando temas sobre saúde pública, como: universalidade e integralidade, incorporação tecnológica, pacto federativo, gestão e financiamento e controle social. Os principais eixos de análise foram: universalidade e integralidade; incorporação tecnológica; formação de recursos humanos; pacto federativo e saúde; gestão e financiamento; democracia e controle social.