Medida pretende garantir maior segurança aos pacientes durante exames médicos
Assegurar a qualidade e diminuir os riscos relacionados à realização de exames. Para atingir essas metas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde, regulamentou a primeira legislação de vigilância sanitária federal para laboratórios clínicos e postos de coleta. A medida vale para locais onde não existam leis semelhantes. Cerca de 18 mil serviços de diagnósticos fundamentais para tratamentos médicos estão sujeitos às normas e a população tem o direito de exigir o cumprimento da lei.
Um dos principais pontos do regulamento, em atividade desde 14 de outubro, trata da coleta de material biológico. As novas normas estabelecem que tudo que for feito durante o exame precisa ser registrado pelo funcionário. “O objetivo dessa ação é dar mais segurança aos usuários e facilitar o monitoramento desses laboratórios por parte das vigilâncias estaduais e municipais”, explica a farmacêutica e bioquímica da Anvisa Isabel Macedo. “Se, eventualmente, o paciente tiver alguma desconfiança sobre o resultado ou a realização dos exames, os documentos ajudarão a tirar qualquer dúvida sobre esses procedimentos”, exemplifica Isabel. Entre os seus principais pontos, a regulamentação garante aos usuários o acesso a toda informação necessária sobre a coleta.
A legislação também determina que, quando o exame revelar a necessidade de uma ação imediata, o laboratório deve entrar automaticamente em contato com o médico responsável e com o paciente ou seus familiares. Isso acontecerá, por exemplo, se for descoberta no paciente uma doença infecto-contagiosa grave ou se houver alguma ameaça à saúde pública.
Higiene – Segundo a Anvisa, a nova legislação cuida de uma das questões prioritárias no funcionamento de um laboratório – as condições de higiene – e dá resposta a uma queixa freqüente dos Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia. Essas entidades vêm denunciando as condições precárias de higiene de determinados laboratórios. “Outra queixa dos conselhos é a dificuldade em localizar, nos locais de exames, responsáveis técnicos para responder pelas irregularidades”, lembra Isabel Macedo. Para atender a essa outra reivindicação, a Anvisa determina que os laboratórios clínicos deverão manter em seu quadro profissionais com formação superior, legalmente habilitados como responsáveis técnicos. Eles poderão responder por, no máximo, dois serviços, seja de coleta ou análise.
Além de todas essas obrigações, o paciente também tem o direito de checar os dados do local onde fizer exame. A lei obriga a inscrição dos estabelecimentos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Para funcionar, os laboratórios também precisam ter um alvará sanitário. Segundo a Anvisa, essa determinação impede que empresas não credenciadas ou despreparadas ofereçam esses serviços.
Manual – A próxima ação prevista para cumprir efetivamente o novo regulamento prevê a realização de cursos de capacitação dos profissionais das vigilâncias municipais e estaduais. O projeto, ainda sem data definida, será resultado de uma parceria entre a Anvisa e a sociedade científica. Em seguida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pretende colocar em circulação um manual que apresentará um detalhamento da regulamentação do funcionamento dos laboratórios clínicos. O material esclarecerá os aspectos mais importantes na norma e será destinado aos laboratórios e à vigilância sanitária.
Se o paciente identificar algum procedimento impróprio à realização dos exames ou irregularidades no funcionamento dos laboratórios, deve entrar em contato imediatamente com a vigilância sanitária local para que as devidas providências sejam tomadas.
Os laboratórios e postos de coleta têm 180 dias a partir da data de publicação da lei (14 de outubro) da para cumprir as novas normas. Quem não se adaptar à legislação poderá ser multado e até fechado.