A partir desta semana, a Prefeitura Municipal vai intensificar a fiscalização relativa à comercialização de produtos que podem causar danos à saúde do consumidor, em especial os óculos de proteção solar. O trabalho será realizado de forma conjunta entre a Unidade de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Tais produtos, além da procedência duvidosa e de que comprovadamente são prejudiciais à saúde, também sofrem a ação da Lei Estadual nº 12.903 de 14/01/2008. Segundo a referida Lei, nenhum estabelecimento de venda ao varejo e serviços de produtos ópticos poderá instalar-se e funcionar sem prévia licença do órgão de Vigilância Sanitária competente, bem como sem a presença de um responsável técnico-óptico.
"A iniciativa conjunta das Secretarias visa, exclusivamente, a preservar a saúde do cidadão, e tem como alvo inicial os vendedores ambulantes que atuam sem a devida licença para esta e outras atividades", declarou o titular da SMF, Édes Andrade Filho. Nesse sentido, o Executivo faz um apelo à comunidade para que não adquira esse tipo de produto, em vista dos riscos e danos causados aos olhos, que podem ser irreversíveis.
Source: Opticanet