Blitz ocorreu devido ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Restaurantes da Asa Sul, em Brasília (DF), foram supervisionados, na manhã de 20/09, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) em conjunto com o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF). A medida celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e orienta os donos de estabelecimentos comerciais, como os restaurantes, em disponibilizar cardápios em braile para pessoas com deficiência visual.
A ação, que foi realizada com a finalidade de uma blitz educativa, ocorreu na 404 Sul, onde existe alta concentração de restaurantes. Os proprietários que não seguirem as orientações poderão ser punidos. Todos terão um prazo de 30 dias após a fiscalização para adequar-se às normas. A autuação gera um processo administrativo que pode acarretar em multas que variam de R$ 212 a mais de R$ 3 milhões. Isso dependerá do caso, pois as aplicações de multas seguem critérios, segundo informações do Procon. Para dar maior ênfase na ação, o Procon levou para acompanhar a operação um cidadão com deficiência visual, Antônio Leitão.
Quatorze por cento da população do DF possui algum tipo de deficiência. Segundo o chefe de Fiscalização do Procon, Jacy Budal, o instituto recebe diariamente inúmeras denúncias por meio do 151. “ Hoje vamos dar ênfase na fiscalização dos cardápios em braile, para que eles existam e estejam atualizados. Dessa forma, queremos assegurar a acessibilidade”.
Os direitos dos consumidores com deficiência são garantidos por uma lei distrital editada em 2005, que estabelece que bares e restaurantes deverão ter disponíveis, no mínimo, um cardápio específico para esse público.
Source: Vida Mais Livre