Para autor da proposta, inclusão digital não está sendo feita de forma justa
Tramita na Câmara
o Projeto de Lei 7151/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG),
que obriga lan houses e estabelecimentos similares a oferecer
equipamentos adaptados para o atendimento de deficientes visuais -
teclados em braile, programas de informática para leitura de tela ou
apresentação em caracteres gigantes, fones de ouvido e microfones, por
exemplo.
Lan houses são casas comerciais em que as pessoas podem pagar para usar
o acesso à internet e a uma rede particular de computadores, para
entretenimento, busca de informações ou jogos online.
Segundo o texto, os equipamentos serão exigidos em locais com no mínimo
dez computadores. A partir de 20 computadores, o estabelecimento também
terá de oferecer piso especial para locomoção de deficientes visuais.
"Infelizmente a inclusão digital não está sendo feita de forma justa e
verdadeiramente inclusiva, porque as lan houses não possuem computadores
adaptados para os deficientes visuais", argumentou Edmar Moreira.
O PL 7151/70 dá prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para que
os estabelecimentos estejam adaptados. Os infratores estarão sujeitos às
penalidades indicadas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) -
por exemplo, multa, suspensão temporária ou interdição do local -, além
de eventuais sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei 8.069/90).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Source: Vida Mais Livre